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 Defesa do Consumidor
 

Mínimo de R$ 506 a partir de janeiro

Fonte: O Dia Online 1/9/2009

Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2009.

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Queda da inflação reduz reajuste do piso nacional no ano que vem
 
Rio - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou ontem ao Congresso Nacional o Orçamento da União para 2010 com previsão de reajuste do salário mínimo, em janeiro, para R$ 505,90 (8,8%). O valor ainda poderá mudar até o fim do ano porque vai depender do comportamento dos índices de inflação.
 
Inicialmente, o piso estava previsto em R$ 506,50 (8,9%), mas houve pequena redução devido à queda da inflação. Antes de entregar o texto do Orçamento ao presidente do Senado, José Sarney, o ministro Paulo Bernardo antecipou que, se não houver mudança no valor, o governo vai arredondar o mínimo para R$ 506, o que facilitaria o pagamento aos trabalhadores: “Até o final do ano o valor pode mudar de acordo com a inflação. Se fixarmos em R$ 505,90, vamos arredondar para um número acima”.
 
O ministro prevê que os gastos com o funcionalismo público federal serão similares ao deste ano, em consequência do pacote de reajustes salariais escalonados, que terá efeitos até 2012. O Planejamento manteve a projeção de crescimento em 2010 de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto, o conjunto de riquezas produzidas no País). Bernardo disse que o governo se mantém otimista e avalia que o Brasil já passou pela crise global. Por isso, acredita que o crescimento da economia poderá chegar a 5%, mas preferiu ser cauteloso.
 
Os investimentos são estimados em R$ 46 bilhões, R$ 7 bilhões a mais na comparação com 2009. Para as estatais, o orçamento previsto é de R$ 97 bilhões. Bernardo informou que o governo não pretende reduzir recursos para a área social, especialmente no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Bolsa Família e ‘Minha Casa, Minha Vida’.



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