SÃO PAULO - Depois da regulamentação das tarifas bancárias, em 2007, os bancos passaram a cobrar mais em cartões de crédito, setor que precisa de novas regras, de acordo com a coordenadora de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Mendes.
Em audiência pública que aconteceu na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, ela afirmou que, antes da regulamentação das tarifas bancárias por parte do CMN (Conselho Monetário Nacional), "bastava a instituição financeira imaginar uma tarifa para criá-la", o que não é mais permitido.
As resoluções do CMN padronizaram a nomenclatura de serviços prioritários para os clientes, determinaram a lista de serviços essenciais gratuitos e proibiram a cobrança de tarifa por quitação antecipada de dívida.
As regras
Para o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, a padronização da nomenclatura das tarifas deveria ser estendida a todos os grupos. Existem quatro grupos de tarifas, sendo elas essenciais (que são gratuitas), prioritárias, especiais e as de serviço diferenciado.
Com as novas regras, o secretário-adjunto de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, disse que houve queda no valor médio cobrado em serviços como fichas cadastrais, talão de cheques, saque em terminal eletrônico, transferência eletrônica e extrato de conta em terminal.
Ele ainda afirmou que, no início de 2008, as receitas dos bancos com tarifas representavam 3% do PIB (Produto Interno Bruto). No final do ano passado, esse valor já havia caído para 2,5% do produto.
De acordo com a Agência Câmara, Oliveira ressaltou que, em um cenário de queda da taxa de juros, a sociedade deve estar atenta para que os bancos não caíam na tentação de buscar compensar a perda de rentabilidade por meio das tarifas.
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