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 Defesa do Consumidor
 

Farmácias e clientes temem efeitos colaterais de novas regras da Anvisa

Fonte: G1 20/8/2009

Texto enviado ao JurisWay em 26/08/2009.

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Profissionais dizem que normas vão coibir automedicação.
Clientes com doenças graves temem balcões superlotados.

 As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos dividem opiniões antes mesmo de entrar em vigor. Mesmo os medicamentos que não precisam de receita vão ter que ficar fora do alcance do cliente, atrás do balcão.

O objetivo da mudança seria, em um primeiro momento, coibir a automedicação. Clientes com doenças graves, no entanto, já reclamam que não poderão ir pessoalmente ao local e ainda acreditam que os balcões ficarão superlotados. Uma das novas regras prevê que remédios de tarja preta, de venda controlada, só poderão ser comprados pessoalmente - por isso a reclamação. Farmacêuticos, por outro lado, dizem que seu trabalho será valorizado.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que representa as 25 maiores redes do país, por meio de nota, informou que “questiona veementemente as novas regras divulgadas” pela Anvisa por meio da Resolução RDC 44/09.

A entidade alega que “restringir o acesso aos medicamentos isentos de prescrição médica causa mudanças profundas que impactam negativamente a vida do cidadão”. Além disso, para a Abrafarma, a Anvisa “não tem poder de legislar”, pois é “apenas um órgão executivo, que tem o dever de respeitar a legislação em vigor“.

No Rio de Janeiro, a farmacêutica Tatiana Silva, de 31 anos, aprovou as alterações, mas acredita que as vendas vão cair. Para ela, os remédios vão deixar de ser vistos como produtos de supermercado. “Quem compra só pelo impulso, vai deixar de fazê-lo e em compensação a automedicação vai diminuir. Até para se comprar vitamina C é preciso orientação”, explicou.

Tatiana acrescenta que muitas vezes os clientes nem têm intenção de comprar determinado produto, mas são induzidos pelo fácil acesso. Ela também é a favor da venda de remédios controlados apenas na presença do paciente. “Entregar um medicamento de tarja preta em casa pode aumentar a margem de erro. Muitas vezes a pessoa até tem a receita, mas pode estar fora da validade”, detalhou a farmacêutica.

As farmácias terão seis meses para se adaptar às novas determinações, mas para a aposentada Cássia Bottino, de 48 anos, a mudança nas regras é falha e vai prejudicar o consumidor, que, como ela, depende de medicamentos controlados.

“Eu tenho câncer e nem sempre estou bem para sair de casa. Além do mais, as alterações vão lotar o balcão de atendimento. O certo seria aumentar a fiscalização nas farmácias e não tomar medidas que vão punir o cliente”, defende a aposentada.

Já para a farmacêutica Carolina Ribeiro, de 29 anos, as medidas vão valorizar o trabalho dos profissionais. “Um remédio para gripe, tomado de forma errada, pode causar problemas gástricos. É importante que o consumidor venha até o balcão e que possa ser bem informado”, disse.

Carolina Ribeiro também acredita que a veiculação de propagandas com medicamentos é prejudicial ao consumidor e aumenta o índice de automedicação. “Algumas pessoas chegam à farmácia perguntando por determinado remédio que viram na TV”, justificou.

A consumidora Lucilene Brito, de 50 anos, concorda com a farmacêutica. Para ela, remédios são a principal causa de intoxicação no Brasil. “A orientação é fundamental. Ao pedir um medicamento no balcão, o cliente vai poder ser melhor informado”, disse.

Reação imediata

Em São Paulo, a reação ao anúncio das novas medidas da Anvisa, que só passarão a valer em seis meses, foi imediata, ao menos por parte das pequenas drogarias de bairro. Em ao menos duas delas, na Vila Sônia, os proprietários trataram na manhã desta quarta-feira (19) de tirar qualquer medicamento de prateleiras nas entradas dos estabelecimentos e passá-lo para trás do balcão de atendimento.

“Tiramos o que não pode ter mais, como diz a norma. Tinha até máquina daquelas bolinhas. Já tirei”, disse. Rogério Paulino, de 35 anos. Para ele, deverá haver uma mudança de comportamento da população. “A maioria vem e pede o remédio espontaneamente, porque já conhece os medicamentos que estão nas prateleiras. Agora, vão ter de passar no médico para pegar receita”, disse.

Para Gérson Bering, de 58 anos e também proprietário de uma farmácia de porte médio no mesmo bairro, a iniciativa vai coibir a automedicação e, inclusive, evitar acidentes com crianças. “Uma criança entra na loja, pega um laxante da prateleira e enfia na boca achando que é bala. Imagina a situação depois”, ilustrou.

A exemplo do vizinho concorrente, ele também já havia reposicionado todos os medicamentos para a parte de trás do balcão. “Vi no jornal hoje o anúncio das medidas e fiz as mudanças. Concordo com elas. Supermercado é que vende alimento, cada um no seu papel”, ressaltou.

Os funcionários das grandes redes de farmácias visitadas pelo G1 disseram que não poderiam comentar o assunto e que as empresas iriam se manifestar por meio da Abrafarma (ver texto acima).

Por sua vez, os consumidores paulistas também estão divididos quanto aos resultados das medidas da Anvisa, ao menos no que se refere à automedicação. “Ninguém vai consultar um médico por causa de uma dor de cabeça. As pessoas sempre acabam achando um modo de obter o remédio”, disse a economista Carolina Rosa, de 26 anos e que costuma analgésicos e antigripais direto das gôndolas das farmácias.

O administrador de empresas José Aparecido Nino Soares, de 45 anos, defende que vai inibir a compra de remédios sem receita. “Não estando disponível nas prateleiras, a pessoa vai ter de consultar pelo menos o farmacêutico, que tem de ter o bom senso de encaminhar a pessoa a um médico”, disse. Ele admitiu que também costuma comprar analgésicos e antigripais sem consulta médica prévia, mas não disse se mudará de hábito.




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