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EDUARDO CUCOLO
Começa nesta segunda-feira (17) o prazo para adesão ao novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a União. O prazo de adesão vai até 30 de novembro.
O parcelamento inclui dívidas com a Receita Federal ou com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) vencidas até 30 de novembro de 2008.
Segundo a Receita, podem aderir também as empresas que têm dívidas em relação ao crédito-prêmio de IPI, polêmica tributária que foi vencida ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo governo.
A adesão será feita exclusivamente pela internet, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou da PGFN (www.pgfn.fazenda.gov.br), conforme o caso.
De acordo com a Receita, nessa 1ª etapa, o contribuinte fará apenas a adesão ao novo parcelamento. A indicação dos débitos a serem parcelados ocorrerá numa fase posterior
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