Governo estuda reduzir para até 15% tributação de IR nos fundos de investimentos

Proposta, que visa impedir fuga para Poupança, deve ser divulgada até dia 9

Brasília - Articulada pelo secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a ideia de baixar para até 15% a tributação sobre todos os rendimentos de fundos de investimento, independentemente do prazo, foi criticada ontem por membros do próprio ministério, que consideram a solução provisória e contrária ao princípio da distribuição de renda. Atualmente, investimentos de até seis meses têm tributação de 22,5%; entre 180 dias e um ano, de 20%; de um a dois anos, de 17,5%; e acima de dois anos, de 15%.

A proposta de reduzir o imposto de renda sobre aplicações financeiras para tentar contornar o problema da concorrência com a poupança dividiu a equipe econômica. A proposta está em discussão e, no momento, só há uma certeza: as alterações serão anunciadas antes do dia 9 de junho, quando o Copom (Conselho de Política Monetária) volta a se reunir para definir o novo patamar dos juros básicos, hoje 10,25% ao ano.

Originalmente, a proposta técnica de maior aceitação na equipe econômica, incluindo Banco Central (BC), era a de mudar a forma de correção da caderneta de poupança, substituindo a rentabilidade fixa de 0,5% ao mês mais TR por um porcentual da taxa Selic — como proposta, 65%.

O problema é que essa alternativa não agradou ao Palácio do Planalto porque, em princípio, não distinguiria o pequeno do grande poupador ou investidor, como deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, poderia trazer desgaste político ao governo, como insinuaram os partidos de oposição que atrelaram a mudança nas regras da poupança ao confisco dos depósitos praticados pelo ex-presidente Fernando Collor.