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 Defesa do Consumidor
 

Alívio para o bolso dos motoristas

Fonte: O Dia 30/4/2009

Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2009.

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Detran libera donos de veículos financiados de apresentar contrato autenticado em cartório, permitindo economia de R$ 300

POR LUIZ ALMEIDA, RIO DE JANEIRO

Rio - A partir de hoje, o Detran não vai mais exigir autenticação em cartório do contrato de financiamento para emitir o Certificado de Registro de Veículos (CRV). A decisão vai aliviar o bolso dos donos de carros ou de motocicletas que gastavam mais de R$ 300 para providenciar o documento.

Sentença foi assinada pelo desembargador Galdino Siqueira Netto, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após ação da Procuradoria Geral do Estado. A medida vai beneficiar proprietários de veículos com alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor.

Agora, para ter o CRV, o motorista precisa apenas apresentar no posto do Detran a nota fiscal da concessionária, o recibo de pagamento, o contrato de financiamento, bem como identidade, CPF e comprovante de residência. É importante lembrar que é preciso pagar o Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) para obter o certificado de registro.

A funcionária pública Jurema Sardinha Cespes, 52 anos, comemorou a notícia. “É uma grata surpresa. Com o fim da exigência, posso aproveitar os R$ 300 que gastaria com o cartório para ajudar a pagar a primeira parcela do financiamento do automóvel”, diz.

A economia será ainda maior para quem optar pela compra de uma moto. No caso da Honda Fan KS, por exemplo, o cliente que fizer um financiamento em até 48 vezes vai poder garantir duas prestações com a economia.

Além disso, há a isenção da Cofins, imposto sobre motocicletas de até 150 cilindradas. No balanço geral das contas, deixa-se de gastar mais 3%.

 



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