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 Defesa do Consumidor
 

Compare a rentabilidade da poupança com a de outras aplicações

Fonte: G1 27/4/2009

Texto enviado ao JurisWay em 24/08/2009.

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As regras da poupança, o “cofrinho” onde os brasileiros têm mais de R$ 218 bilhões, devem sofrer mudanças, segundo anunciou o presidente Lula. As alterações, que podem atingir a rentabilidade do investimento, vêm sendo discutidas pelo governo há vários meses e têm deixado muitos brasileiros preocupados com suas economias.

Na opinião dos especialistas consultados pelo G1, no entanto, não há motivo para apreensão: “A situação hoje é muito diferente do passado. Hoje o poupador não corre o risco de ser tungado”, diz Miguel de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), lembrando o passado não muito distante em que a poupança – considerada o investimento mais seguro que existe – chegou até a ser confiscada.

As prováveis mudanças na poupança são resultado da queda da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 11,25% ao ano. Como muitos investimentos são atrelados a essa taxa, sua redução pode fazer a rentabilidade da poupança, que é de 6% ao ano mais Taxa Referencial, ficar mais atrativa e provocar uma migração em massa de recursos.

“Com a queda da taxa de juros, a rentabilidade da renda fixa, se você considerar a taxa de administração que os bancos cobram, está bem próxima da poupança, que não tem essa taxa. E quando houver uma queda maior da Selic, possivelmente a poupança terá rentabilidade igual ou maior”, avalia Miguel Daoud, consultor da Global Financial Advisor.

Problemas

Para o governo, esse “excesso de atratividade” gera problemas: criada para o pequeno investidor, a poupança tem seus rendimentos isentos de cobrança de Imposto de Renda. Além disso, um esvaziamento da renda fixa prejudica a rolagem da dívida do governo, já que esses fundos adquirem títulos da dívida pública.

Na outra ponta, tornar a poupança pouco atrativa também trará complicações: seus recursos são uma das principais fontes de financiamento da casa própria.

Do saldo total do investimento, 65% devem ser destinados ao crédito imobiliário – recursos que financiaram, só no ano passado, a compra de mais de 300 mil imóveis, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

“Na verdade o governo tem que fazer medidas que mantenham a atratividade da poupança e dos fundos. Porque poupança é um dos grandes financiadores de recursos para a habitação. E se penalizar demais os fundos, passa a ter dificuldade de financiamento público”, resume Miguel de Oliveira. 

Medidas

Embora tenha crescido com o recuo da Selic, a preocupação com o assunto não é recente.

Em 2007, quando a taxa de juros também esteve em 11,25%, um redutor foi aplicado ao cálculo da TR, para evitar a migração de investidores.

No início de 2008, uma nova alteração foi feita para que a TR não tenha variação negativa, considerando seu valor como zero quando isso ocorrer.

Esta semana, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitiu que os estudos envolvendo as alterações no investimento incluem a possibilidade de vincular o seu rendimento à variação da Selic.

Outra alternativa seria lançar títulos públicos com remuneração atrelada ao rendimento da poupança, aumentando a atratividade dos fundos.

Além dessas, foram aventadas também
novas mudanças no cálculo da TR, que reduziriam a remuneração das cadernetas, e a incidência de Imposto de Renda sobre as aplicações que superassem um determinado patamar.

“Qualquer que seja a mudança, o governo já sinalizou que vai preservar os pequenos (investidores). Vai preservar todos os depósitos, toda a rentabilidade acumulada, não vai mexer no que está lá. Mas todas as aplicações que você fizer daqui para frente não vão render igual”, acredita Oliveira.

Nada, no entanto, foi definido ainda. “A demora é em função de que o governo não tem certeza de que a taxa de juros vai continuar caindo no ritmo que o mercado espera. Acho que estão esperando uma definição melhor do quadro da taxa de juros”, diz Daoud.




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