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Em menos de uma semana, 100 mil consumidores já bloquearam telemarketing

Fonte: Infomoney 3/4/2009

Texto enviado ao JurisWay em 21/08/2009.

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SÃO PAULO - Em menos de uma semana, 100 mil usuários de telefonia móvel e fixa do estado de São Paulo já se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O sistema começou a cadastrar na última sexta (27).

Já o número de linhas incluídas na lista do Procon-SP já superou 182 mil, até as 17h50 desta quinta-feira (2).

Como o serviço começou a funcionar no último dia 1º de abril, as empresas - do estado paulista e de fora dele também, têm até o fim deste mês para ficar cientes dos números de telefones que não desejam receber as ligações e suspender a prática. Para tanto, elas também precisam se cadastrar na entidade.

Como utilizar o serviço
Para realizar o bloqueio, é necessário que o titular da linha faça a solicitação formal ao Procon-SP, por meio de um formulário no site (www.procon.sp.gov.br) ou pessoalmente nos postos do Poupatempo.

Será necessário fornecer nome ou Razão Social (para empresa privada), RG ou Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail (quando houver).

Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para consulta e eventuais alterações do cadastro.

Maleabilidade do bloqueio
Além disso, o consumidor poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão na lista e ainda manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha.

Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme o padrão disponível também no site do Procon-SP.

Sanções
O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato à Fundação Procon, no prazo de 30 dias.

A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem o telemarketing para engenharia de recursos pobres.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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