Contas do governo têm primeiro déficit para fevereiro desde 1997

As contas do Governo Central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário, isto é, antes do pagamento de juros da dívida pública, de R$ 926 milhões em fevereiro deste ano, informou nesta terça-feira (31) a Secretaria do Tesouro Nacional.  

É o primeiro resultado negativo para meses de fevereiro desde o início da série histórica disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que começa em janeiro de 1997. Em fevereiro de 2008, o governo registrou um superávit de R$ 5,21 bilhões em suas contas.  

O pior resultado para o mês de fevereiro da série histórica do Tesouro Nacional aconteceu em meio aos impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Em janeiro, o superávit nas contas do governo já havia recuado 72% frente ao mesmo período do ano passado.   

No mês passado, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou forte queda real de 11,53% por conta do desaquecimento da economia brasileira, que é fruto do agravamento da crise financeira.

Primeiro bimestre

No acumulado do primeiro bimestre deste ano, as contas do governo apresentaram um superávit de R$ 3,04 bilhões, o que representa forte queda de 85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o resultado positivo somou R$ 20,5 bilhões.  

Segundo o Tesouro Nacional, as receitas do governo tiveram queda de 6%, ou R$ 5,5 bilhões, nos dois primeiros meses deste ano, ao mesmo tempo em que as despesas seguiram crescendo. De acordo com a instituição, os gastos avançaram 24,7%.  

O aumento de despesas se deve, de acordo com o Tesouro, ao maior pagamento (+R$ 2,3 bilhões) de precatórios judiciais; ao efeito de reestruturação de carreiras e remunerações de servidores públicos, entre outros.

Metas fiscais

A meta de superávit primário para os quatro primeiros meses deste ano, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, é de R$ 17 bilhões e, para todo este ano, é de R$ 66,5 bilhões, o equivalente a 2,15% do PIB. Deste modo, para cumprir a meta do primeiro quadrimestre, o governo terá de apresentar um superávit aproximado de R$ 14 bilhões em março e abril deste ano, ou seja, R$ 7 bilhões por mês.

Investimentos

Ao mesmo tempo em que as contas do governo registram piora frente ao ano passado, os investimentos em infraestrutura, que estão incluídos dentro do projeto-piloto de investimentos (PPI), a espinha dorsal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seguem em ritmo lento.  

Nos dois primeiros meses deste ano, os gastos do PPI somaram R$ 778 milhões, contra R$ 638 milhões em igual período do ano passado. A dotação orçamentária do PPI para todo este ano é de R$ 15,6 bilhões. Deste modo, ainda faltam quase R$ 15 bilhões em gastos para a meta ser cumprida.  

As despesas do PPI podem ser abatidas da meta de superávit primário do governo e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já informou que o Executivo pretende fazer esse abatimento, pela primeira vez na história, em 2009. Em anos anteriores, o superávit primário ficou bem acima da meta e não houve a possibilidade de o PPI ser abatido.  

Já os investimentos totais do governo (o que inclui, além de infraestrutura, outras áreas como Saúde e Educação, por exemplo) totalizaram R$ 2,7 bilhões no primeiro bimestre deste ano, com crescimento de 14% frente ao mesmo período do ano passado. Ainda está longe, porém, da dotação de R$ 52,4 bilhões autorizada para este ano.