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 Defesa do Consumidor
 

Pacotão anticrise: governo reduz impostos para carros, motos e cimento e aumenta taxação de cigarros

Fonte: Extra Online 31/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 13/08/2009.

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Cinco dias depois de lançar um pacote habitacional de R$ 34 bilhões, o governo federal anunciou nesta segunda-feira novas medidas anticrise, de incentivo ao consumo. Além de prorrogar por mais três meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros 0km, o governo estendeu o benefício ao setor de material de construção e ainda determinou a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as motocicletas de até 150 cilindradas, o que deve baixar o preço dos veículos de duas rodas em 3%. As medidas vão valer por três meses e entrarão em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira.

Reflexo no varejo

Para automóveis e caminhões novos, as alíquotas menores de IPI já estavam valendo desde dezembro. Assim como os carros, os materiais de construção terão descontos variados, de acordo com o produto. Cimento, chuveiro elétrico e tintas, por exemplo, tiveram a alíquota de IPI reduzida a zero.

As principais fabricantes de motocicletas da Zona Franca de Manaus não se manifestaram, mas as medidas já começaram a se refletir no setor de construção civil. Algumas redes remarcaram seus preços ontem mesmo. Foi o caso da Amoedo, que, em média, baixou o valor dos artigos em 10%.

- Hoje (segunda-feira) mesmo já mobilizei o setor comercial da empresa para ver quais os produtos em que já podíamos aplicar a redução - disse Fábio Germano, diretor da Amoedo.

O diretor comercial da Casa Show, Rodrigo Frazão, acredita que as redes vão aproveitar o momento para aliar o desconto fiscal a promoções. Com isso, os preços podem cair até 10%, como os da Amoedo.

O diretor geral da C&C, Jorge Gonçalves Filho, disse que a vantagem desse pacote foi ter beneficiado o varejo.

- O pacote habitacional atendeu à construção civil, mas deixou de fora quem quer reformar ou construir por conta própria. Agora, serão todos atendidos.

Mercado de carros evita queda de 30%

O setor automobilístico evitará uma queda de 30% nas vendas com a manutenção da redução do IPI, afirmou a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com o presidente da associação, Jackson Schneider, o pacote do governo é "extremamente positivo" por manter os negócios e a produção aquecidos. A expectativa da Anfavea é de que o primeiro trimestre deste ano, que termina hoje, tenha o resultado do mesmo período de 2008, com 650 mil veículos produzidos.

Nas concessionárias, a decisão do governo foi recebida com alívio. Um dos gerentes da rede Azzurra, Rafael Gonçalves, lembrou que o aumento dos preços poderia, rapidamente, levar o mercado para a mesma situação retrativa do fim do ano passado.

- Não é só a questão do preço, mas de confiança do consumidor, que é difícil de ser conquistada - explicou Gonçalves.

Aproveitando a chance

O aposentado Ronaldo Fernandes, de 54 anos, trocou de carro, nesta segunda-feira, pensando no fim da redução do IPI. Ele escolheu um Renault Sandero 0km, atraído pelo preço mais baixo.

- Acredito que meu carro estaria de R$ 3 mil a R$ 4 mil mais caro, se houvesse o imposto. Essa diferença dificultaria a compra. Não sei se a faria - disse.

Duas rodas mais baratas e fáceis de comprar

A suspensão da cobrança da Cofins em motocicletas foi recebida com entusiasmo pelo setor. O gerente da Dicasa Motos, no Centro do Rio, Marcelo Ramalho, afirmou que as vendas vão melhorar se essa diferença for repassada para o consumidor. Segundo ele, a medida chegou em boa hora, pois as vendas deste ano estão 50% menores do que as de 2008.

- Acredito que o efeito será o mesmo que ocorreu no mercado de automóveis. Poderemos não voltar ao que era antes, mas o cenário não será tão ruim - disse Ramalho.

Em nota, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) lembrou que as medidas de apoio do governo federal aos pequenos bancos vão aumentar a oferta de crédito, o que também aquecerá as vendas. De acordo com Ramalho, essa iniciativa também é fundamental para o negócio, porque muitos consumidores deixam de comprar os veículos por falta de financiamento:

- Antes, de cada dez propostas, sete eram aceitas pelas financeiras. Hoje, são apenas três nesse universo.

Oportunidade de troca

A notícia é especialmente boa para pessoas como o motoboy Rodrigo Quadros, de 26 anos. Até hoje, ele não trocou sua moto ano 2000 por causa dos preços e das condições de pagamento:

- Pode ser que o preço caia e eu consiga trocar de moto. Atualmente, isso é impossível.

Menos fumaça, mais arrecadação

Para compensar a perda anual de arrecadação com a isenção de impostos, da ordem de R$ 1,5 bilhão, o governo vai aumentar a taxação dos cigarros, o que deve encarecer o preço do maço em até 30%, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Neste caso, o reajuste entrará em vigor em 1 de maio.

Com a elevação da alíquota de PIS e Cofins para os cigarros, a expectativa é de ter uma arrecadação extra de R$ 415 milhões neste ano e de R$ 790 milhões em 2010. Com o IPI mais alto, o governo terá mais R$ 560 milhões em 2009 e R$ 750 milhões no ano que vem.

Entre os fumantes, o aumento dos impostos criou polêmica. O operador de telemarketing Sandro Matheus, de 26 anos, não acredita que essa é a melhor forma de reduzir o consumo:

- Se eu parar, não será por causa disso.

Henrique Teixeira, de 26 anos, planeja reduzir o cosnumo por causa do aumento do preço. Mas diz que o reajuste não vai eliminar o vício entre a população.

- As pessoas vão acabar optando por marcas mais baratas - disse.




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