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 Defesa do Consumidor
 

Governo deve anunciar a prorrogação da redução de IPI dos veículos

Fonte: G1 30/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 13/08/2009.

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Termina nesta terça-feira (31) o prazo inicial da medida provisória do Governo Federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos e o governo deve anunciar ainda nesta semana a prorrogação.

O incentivo fiscal serviu para amenizar as perdas causadas pela crise econômica mundial, que atingiu em cheio o setor automobilístico, e manteve o nível de vendas em um patamar, até certo ponto, surpreendente.

As chances de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogar por outros três meses a medida iniciada em 12 de dezembro de 2008 são grandes, mas quem é precavido e não quer correr o risco de perder o incentivo na compra do carro novo precisa se apressar. Os descontos são generosos: nos carros populares, de até mil cilindradas, o IPI caiu de 7% para zero. Para automóveis entre mil e duas mil cilindradas movidos à gasolina, a redução foi de 13% para 6,5%. Já para os carros flex (bicombustível) e movidos à álcool, a alíquota caiu de 11% para 5,5%.

Para prorrogar o incentivo, o governo negocia preservação dos empregos, apesar de saber que esse é um compromisso difícil de fiscalizar. Avalia, também, se mantém a mesma estrutura tributária da MP em vigor ou se altera as alíquotas.

A redução do IPI sobre veículos começou a vigorar em dezembro e as vendas de automóveis reagiram muito bem a esse incentivo a partir de janeiro. O resultado da recuperação das vendas de veículos, no início deste ano, é, portanto, um enorme obstáculo para que o benefício fiscal seja retirado.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em fevereiro foram produzidos 201,7 mil automóveis, contra 184,8 mil em janeiro. O resultado significa crescimento de 9,2%. Na comparação do primeiro bimestre com igual período de 2008, a produção de 386,5 mil veículos foi 24,1% menor.




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