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 Defesa do Consumidor
 

Venda na web de teste de Aids é irregular, alerta Anvisa

Fonte: Agência Estado 18/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2009.

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Um laboratório do Espírito Santo vende desde o ano passado para todo o Brasil um kit de teste de HIV, vírus causador da Aids, para ser feito em casa e despachado pelos Correios, um serviço considerado irregular e que traz risco para a saúde pública, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa). Segundo dados do governo, 630 mil pessoas vivem com o HIV no Brasil; 255 mil pessoas é a estimativa de portadores de HIV que nunca fizeram o teste.

De acordo com André Rezende, especialista em regulação da agência, a empresa está desrespeitando a legislação por enviar material biológico via Correios (amostras de sangue) e fornecendo dados não confiáveis, em razão do transporte inadequado das amostras. Além disso, afirma Rezende, esse tipo de exame exige a presença do usuário do serviço de saúde, para checagem da identidade. “É o primeiro laboratório online de que temos conhecimento. Um serviço assim não tem como garantir que os resultados sejam reais”, afirmou.

A agência já comunicou a Vigilância Sanitária do Espírito Santo para que tome providências, que podem ser advertência, interdição ou multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. O órgão regulador foi avisado dos exames irregulares pela ONG Grupo Pela Vidda, de defesa de pacientes HIV positivos, de São Paulo. Segundo Mário Scheffer, diretor da ONG, outro problema detectado na rede privada é a disponibilização de resultados para pacientes sem qualquer tipo de aconselhamento. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".



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