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 Defesa do Consumidor
 

Reajuste de 2,89% nos interurbanos entre em vigor na quarta-feira, 18/03

Fonte: Convergência Digital 17/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 12/08/2009.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste de 2,89% para as tarifas de interurbanos do plano básico da Embratel para chamadas originadas ou destinadas a telefones celulares. Os novos valores não são válidos para chamadas envolvendo usuários da TIM.





O reajuste autorizado para as tarifas de Valor de Comunicação 2 (VC-2, aplicado nas ligações entre localidades que possuem os mesmos primeiros dígitos do código de área, por exemplo 21, 23 ou 27) e de Valor de Comunicação 3 (VC-3, entre localidades que possuem os primeiros dígitos do código de área diferentes, como exemplo 21, 52 ou 71) considerou a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST (4,46%) de maio de 2007 a maio de 2008.

O Ato nº 1.242, de 12 de março de 2009, que homologa os novos valores foi publicado na edição desta segunda-feira, 16/03, do Diário Oficial da União e a concessionária deve dar ampla divulgação dos novos valores em jornais de grande circulação pelo menos 48 horas antes de efetivar o repasse ao usuário.

O IST - Índice de Serviços de Telecomunicações - é um índice composto por uma combinação de outros índices existentes na economia com o objetivo de atualizar valores associados à prestação dos serviços de telecomunicações, especialmente tarifas da telefonia pública, refletindo as reais variações de despesas das prestadoras da melhor forma possível.

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