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 Defesa do Consumidor
 

Campanha "Casa Segura" comemora Dia do Consumidor

Fonte: Ipem SP 12/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 10/08/2009.

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  O  Instituto  de  Pesos  e  Medidas  do  Estado  de  São Paulo (Ipem-SP),
  autarquia  vinculada  à  Secretaria  da  Justiça,  distribui  na  próxima
  segunda-feira,  16 de março, das 8 às 12 horas, a cartilha “Casa Segura”,
  lançada pelo Inmetro. Serão entregues quatro mil exemplares na estação do
  metrô  Alto  do Ipiranga (Linha 2 - Verde), à avenida Dr. Gentil de Moura
  com a Rua Visconde de Pirajá, Ipiranga, zona sul de São Paulo.

  O   material,   que   já   pode   ser   consultado  no  site  do  Inmetro
 
http://www.ipem.sp.gov.br/6ai/cli/2009/cartilha_casa_segura.pdf,       dá
  informações  e  dicas  ao  consumidor  sobre produtos regulamentados pelo
  Instituto  Nacional  de  Metrologia,  Normalização e Qualidade Industrial
  (Inmetro) que fazem parte do dia-a-dia, com orientações sobre a escolha e
  utilização  de  reguladores de gás, disjuntores, fósforos, interruptores,
  panela de pressão, dentre outros.
  Uma  das dicas é sobre o regulador de pressão, mangueira e botijão de gás
  de  cozinha.  O  alerta  é  para que o consumidor verifique ao comprar se
  possuem   a   marca   do   Inmetro.  Isso  indica  que  os  produtos  são
  regulamentados  e  atendem a requisitos mínimos de segurança. A mangueira
  deve  ser  feita  de malha trançada incolor (PVC) e ter uma faixa amarela
  contendo  o  prazo  de  validade  e  o nome do fabricante. O usuário deve
  trocar o regulador de pressão e mangueira a cada cinco anos.
  Outra  informação  é sobre a panela de pressão. Os fabricantes têm até 1º
  de  setembro de 2009 para se adequarem e colocarem no mercado produtos de
  acordo  com  o  novo  regulamento  do Inmetro. A partir de 1º de março de
  2010, a panela de pressão só poderá ser comercializada no País se estiver
  certificada e possuir o selo compulsório de segurança.
  Além  da  cartilha “Casa Segura”, fazem parte do kit que será distribuído
  ao  público  informações sobre o uso eficiente do chuveiro elétrico; selo
  ruído  e  os  programas  de  avaliação da conformidade desenvolvidos pelo
  Inmetro.
  Atualmente,  existem  63  produtos  cuja  certificação é compulsória – ou
  seja,  só  podem  ser  comercializados com o selo do Inmetro. É o caso de
  brinquedos,   bicicletas   para   crianças,   capacetes,   preservativos,
  embalagens de álcool e fósforos, eletrodomésticos, entre outros.






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