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 Defesa do Consumidor
 

Queda na conta de luz

Fonte: O Dia Online 11/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 10/08/2009.

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A conta de luz ficará mais barata, a partir de domingo, para consumidores residenciais da Ampla. A redução de 1,23% foi anunciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A revisão tarifária, no entanto, vai tornar mais caras outras tarifas da concessionária. Segundo a agência, os valores vão subir 0,82% em média. Clientes industriais podem ter desde queda de 3,53% a alta de 5,73%. A Aneel atende hoje 2,3 milhões de unidades consumidoras, em 66 municípios do interior do Estado do Rio.

Por meio de nota divulgada à imprensa, a agência explicou como chegou à nova taxa. A diferença entre o efeito médio da revisão apresentado em audiência pública (1,45%) e o índice aprovado (0,82%) deve-se à diminuição da parcela do cálculo referente aos custos gerenciáveis pela Ampla, entre outras razões, esclareceu.

As tarifas serão diferenciadas de acordo com as classes de consumo. A nota da Aneel justifica as mudanças: “Os percentuais negativos para os consumidores em baixa tensão (residenciais) refletem os
ganhos de produtividade da empresa, a redução do custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias) e a redução das perdas não técnicas (furtos, principalmente) que a empresa obteve desde a primeira revisão tarifária, em 2004”.

Os números aprovados ontem pela diretoria da Aneel são maiores que os previstos na proposta de revisão publicada para consulta pública no dia 21 de janeiro. Na ocasião, estava acertado que haveria aumento para a tarifa de 3,68% para a alta tensão e redução de 1,22% para a baixa tensão (residências). O entendimento surgiu após a agência acatar uma solicitação da Ampla relativa à primeira revisão.

PARTE DA DECISÃO SERÁ CONTESTADA

A Ampla não vai contestar a redução de tarifa para os consumidores residenciais, mas vai recorrer da decisão em relação aos demais reajustes. De acordo com a concessionária, a Aneel fez projeções de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) bem acima das feitas pela distribuidora. José Alves, diretor de regulamentação da Ampla, disse que no último trimestre do ano passado as fábricas deram férias coletivas aos funcionários.

A Aneel, por sua vez, está prevendo crescimento de 6% do mercado em 2009/2010. “Nossa projeção é de avanço de 2,6% em 2009. Com os dados de hoje, é até otimista”, disse. O diretor questionou se haverá crescimento do mercado industrial de 6% no Rio.



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