Imposto da moradia vai cair

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou ontem que as mulheres terão prioridade no pacote habitacional da casa própria. Ela passou o dia reunida com oito governadores de estados e prefeitos das capitais para discutir a construção de 1 milhão de moradias para a população com renda até 10 salários mínimos. Um dos objetivos era convencer os prefeitos a reduzir o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Eduardo Paes, do Rio, informou a O DIA que cortará o tributo pela metade.

O pacote também deve incluir redução do seguro de vida dos financiamentos para 2,5% a 6,5% do valor da prestação, custos cartoriais e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Famílias com renda de até três mínimos (R$ 1.395) deverão pagar prestação simbólica de R$ 20 durante 10 anos.

Dilma e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Márcio Fortes (Cidades) coordenaram duas reuniões. Na primeira, com os governadores do Distrito Federal, Ceará, Pará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, e o vice do Tocantins, tratou-se da isenção ou redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compra de material para casa popular.

ISS RESIDUAL

Na segunda, com 26 prefeitos, o governo impôs como condição para a inclusão de municípios no futuro Plano Nacional de Habitação o compromisso de que as prefeituras desonerem o ISS (Imposto Sobre Serviços), de 2% a 5% para o patamar residual de 0,1%, na construção das moradias populares, além do corte do ITBI.

“Quem quiser entrar tem que assinar um termo de adesão que impõe isso. Quanto mais desonerar, mais barato vai chegar na ponta. E essa redução de impostos não significa renúncia de receita porque, se não a fizermos, não teríamos o dinheiro mesmo”, explicou o prefeito Eduardo Paes.

Quase 30% de impostos no preço final

O vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirmou que o governo planeja reduzir o custo final do imóvel. Do valor total da moradia, 28% são de impostos (federais, estaduais e muncipais).

“A nossa proposta é fazer com que a família que necessita de uma habitação seja beneficiada. A desoneração tem que ser na ponta. Temos que saber quem são os contemplados, por isso é importante que estados e municípios cadastrem a demanda. Não adianta o governo baratear a aquisição da casa ou do material de construção para beneficiar uma família que more na Avenida Vieira Souto, no Rio”, enfatiza.

Segundo Martins, outro exemplo de desoneração é a do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Numa moradia de R$ 50 mil, o imposto representa 5%, ou seja, R$ 2.500. Esse seria o valor que a família iria economizar na aquisição”, explica o vice-presidente da CBIC. No passado, o governo zerou e reduziu o ISS (Imposto Sobre Serviços) de vários produstos da cadeia da construção.

PROMESSA DE PREFERÊNCIA EM SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE FEMININA

O governo federal quer priorizar o acesso aos financiamentos do pacote habitacional às mulheres. Assim como já é prática na concessão do Bolsa Família, elas terão preferência na aquisição da casa própria. O anúncio foi feito ontem pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na abertura de seminário sobre a saúde da mulher.

“Consideramos essencial que o financiamento ou o acesso a essas moradias sejam prioritariamente dado às mulheres”, afirmou a ministra. Segundo Dilma, a prioridade será dada por conta do papel central da mulher no lar. “Acho que é um fato essencial na questão da estrutura familiar”, acrescentou a ministra.

O modelo que o governo pretende adotar já é usado no Rio. Unidades construídas pelas secretarias estaduais e municipais de Habitação já são cadastradas no nome da mulher, para dar mais garantia à família.

Segundo o governador do Ceará, Cid Gomes, outro ponto tratado foi o da redução de taxas embutidas nas prestações do financiamento, como seguro de vida para quem faz contrato: “Essas taxas atingiam valores absurdos, mais de 30% da prestação, e já se bateu o martelo para que elas fiquem na faixa de 2,5% a 6,5%”.