Pacote habitacional: Prestações serão menores

A prestação do financiamento da casa própria poderá ficar 10% mais barata, com o fim ou a redução do seguro habitacional obrigatório dos contratos pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Além disso, só a construção de 500 mil moradias no País este ano (a meta é de 1 milhão até o fim de 2010) vai gerar 1,5 milhão de empregos com carteira assinada — 75% do mercado atual (2,1 milhões de pessoas). No Rio, serão 150 mil vagas.

Segundo o Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil), salários variam de R$ 655 a R$ 2.200 (de serventes a mestres-de-obras). A meta faz parte do pacote habitacional, que será anunciado este mês, para reduzir os impactos da crise mundial. O governo federal planeja construir 1 milhão de moradias até 2010.

As medidas visam facilitar famílias com renda de até 10 mínimos (R$ 4.650), com benefícios maiores para as que recebem até cinco pisos (R$ 2.325) — faixa do déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias.

Outra novidade, o seguro-desemprego da casa própria, vai permitir que o mutuário, mesmo tendo sido demitido, fique até 36 meses (3 anos) sem pagar o imóvel e sem correr o risco de perdê-lo. Isso será possível graças à criação de um fundo garantidor, que terá R$ 800 milhões do Tesouro Nacional, para bancar as prestações em caso de desemprego. Mais tarde, o mutuário terá que acertar as contas desse benefício. A cobrança poderá ser feita no fim do contrato ou diluída nas parcelas.

Segundo o conselheiro da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), Rodolpho Vasconcelos, a medida é positiva e já houve modelo parecido por meio do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) — criado para cobrir o saldo devedor no fim do contrato.

“O problema é que o fundo foi usado com outra finalidade, acabou perdendo foco e gerando um rombo de US$ 60 bilhões”, lembra Vasconcelos. De acordo com o governo, quanto maior a renda do trabalhador, menor o prazo para ficar sem pagar o empréstimo habitacional.

Para o presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Roberto Kauffmann, o governo deveria copiar modelos de sucesso usados no México e na Espanha. “Esses países criaram também um banco de empregos para ajudar os desempregados e cursos de capacitação de mão-de-obra”, conta Kauffmann.

O secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, adiantou que o estado já tem 90 mil pessoas interessadas na compra do imóvel: “Esse cadastro garante a demanda e elimina os custos de corretagem e marketing.Estamos desenvolvendo vários projetos habitacionais para famílias com renda até três mínimos (R$ 1.395)”.

O fantasma da Tabela Price

Fantasma do passado no mercado imobiliário, a Tabela Price, cogitada para ressuscitar no pacote do governo, fará com que o mutuário pague mais juros na compra do imóvel. A prestação inicial começa menor e vai ficando maior. Segundo o governo, seria uma forma de beneficiar mais famílias de baixa de renda na compra do imóvel. Para o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), é um meio de o mutuário sonhar com a moradia e depois perdê-la por não conseguir pagar.

Também de acordo com o Sinduscon-Rio, a volta da Price é um retrocesso. A Caixa Econômica Federal não opera com a Price há seis anos. Usa somente a SAC (Sistema de Amortização Constante), em que a prestação começa maior e vai caindo (ou seja, é decrescente), porque há mais amortizações no início do contrato.

Rodolpho Vasconcelos, da Ademi, explica que, quando a prestação inicial é menor, há capacidade de endividamento maior. “É uma forma de estimular a pessoa a comprar. Mas pagará mais caro pelo empréstimo”, disse Vasconcelos, lembrando que até os bancos migraram para SAC, por ser mais segura: “Como a prestação é maior no início e o financiamento menor, o risco para o agente financeiro diminuiu”.