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 Defesa do Consumidor
 

Governo quer manutenção do emprego em montadoras para estender IPI menor

Fonte: O Globo Online 5/3/2009

Texto enviado ao JurisWay em 07/08/2009.

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Apesar de o Executivo não querer confirmar oficialmente, está praticamente definida a prorrogação por três meses da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros novos . Prevista inicialmente para acabar em 31 de março, após vigorar desde meados de dezembro, o corte de tributo só não será estendido até junho se a situação econômica se deteriorar muito, causando perdas muito maiores do que as estimadas até agora pela equipe econômica. Mas desta vez, como mostra reportagem do Globo, nesta quinta-feira, o governo estuda pedir uma contrapartida de manutenção de empregos pelas montadoras.

Segundo fonte da equipe econômica, não faria sentido adotar essa medida sem pedir algo em troca ao setor privado. A alíquota para os automóveis de mil cilindradas foi zerada em dezembro (era de 7%) e para os de mil a 2000 cilindradas caiu à metade, de 13% para 6,5% (gasolina) e de 11% para 5,5% (álcool/flex).

Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que ainda não havia decisão sobre o IPI, enquanto que o o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, divulgou nota dizendo que não haverá prorrogação da desoneração. A notícia de que o martelo já foi batido nos bastidores foi publicada ontem pela "Folha de S.Paulo".

O governo reluta em confirmar a prorrogação do IPI menor porque teme que o consumidor relaxe na procura do carro novo, afetando as vendas de março e diluindo o impacto positivo sobre a produção ao longo dos próximos meses. No primeiro mês do ano, as vendas de automóveis novos cresceram 5,1% sobre dezembro, para 158.255 unidades. Sobre janeiro de 2008, as vendas tiveram queda de 6,7%. Segundo a Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos (Fenabrave), em fevereiro, a recuperação continuou. Houve alta de 0,85% sobre janeiro e uma recuperação também sobre fevereiro de 2008, com um aumento de 0,15%.




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