SÃO PAULO - As redes de lanchonete McDonald''s e Burger King informaram que ainda não foram notificados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a recomendação de suspender a venda promocional de brinquedos em seus estabelecimentos. A rede Bob''s também afirmou que ainda não havia recebido nenhuma notificação e acrescentou que assim que receber o documento irá responder ao órgão dentro do prazo estipulado. De acordo com o MPF, as empresas têm dez dias para responder a recomendação.
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação do MPF, avaliou que os métodos de venda e promoção das lanchonetes são agressivos e fazem a criança adotar um hábito alimentar que não é saudável e que pode ser mantido pela vida inteira. "O brinquedo ou produto adquirido em associação com a comida, mais cedo ou mais tarde, se perderá, mas os hábitos alimentares ou as consequências do consumo de comida, com excesso de gordura ou açúcares, tendem a persistir", afirmou.
Com as promoções Lanche Bkids, Trikids e McLanche Feliz, as redes Burger King, Bob''s e McDonald''s, respectivamente, vendem brinquedos junto com um sanduíche, batata frita e refrigerante. As promoções têm como público-alvo os consumidores infantis e associam personagens de desenhos animados aos lanches.
Segundo o procurador, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o "uso profissional e calculado da fraqueza ou da ignorância do consumidor infantil". Para Schusterschitz, este público não completou sua formação crítica e não possui "capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo a apelativo da promoção".
O procurador também chamou atenção para o fato que a lei reitera que a decisão de consumir alimentos deve ser tomada levando-se em conta a qualidade da dieta e não pode "ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto com apelo infantil". "A atração do consumidor infantil pela alavanca de brinquedos e produtos com apelo para as crianças retira fundamentalmente o aspecto crítico ou avaliativo sobre o que comer e por que comer", disse o procurador.
Termo de conduta
Em 2006, o McDonald''s assinou um termo de conduta com o MP para que os brinquedos que acompanham o McLanche Feliz fossem também vendidos separadamente. O objetivo da medida era impedir a venda casada dos brinquedos com o lanche. Entretanto, o MP ressaltou que com a "preocupação na saúde da criança, na sua formação e na incompleta condição de seu entendimento", a recomendação enviada às redes de fast food quer retirar os brinquedos como forma de alavancagem para a venda de alimentos de baixo valor nutritivo.
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