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TRT/SP - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO A TERMO. RESCISÃO ANTECIPADA. EFEITOS.

Data da publicação da decisão - 02/03/2012.

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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Efeitos

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO A TERMO. RESCISÃO ANTECIPADA. EFEITOS.

Considerando a ausência de justa causa para a rescisão antecipada do contrato de experiência, cabe ao empregado apenas o recebimento de indenização referente ao valor correspondente à metade da remuneração que seria devida até o prazo final do contrato, conforme prevê o art. 479, da CLT. Recurso Ordinário da reclamante a que se nega provimento.

(TRT/SP - 02286002320095020011 - RO - Ac. 8ªT 20120189911 - Rel. SIDNEI ALVES TEIXEIRA - DOE 02/03/2012)

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