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Outras jurisprudências sobre
'Geral: Revelia'

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TRT/SP - Período sem registro. Confissão. Ônus probatório.

Data da publicação da decisão - 02/03/2012.

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CONFISSÃO FICTA

Configuração e efeitos

Período sem registro. Confissão. Ônus probatório.

O desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa equivale à confissão, exsurgindo a veracidade das alegações exordiais quanto ao início dos préstimos laborais.Inócua a tese recursal de que remanesceria com o reclamante o ônus probatório acerca da natureza do liame havido anteriormente à data de admissão anotada em CTPS.Recurso patronal desprovido, no particular.

(TRT/SP - 02042007220085020271 - RO - Ac. 8ªT 20120189083 - Rel. CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA - DOE 02/03/2012)

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