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'Dirigente sindical'

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TRT/SP - DIREITO SINDICAL - REPRESENTATIVIDADE - REGISTRO

Data da publicação da decisão - 04/03/2011.

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SINDICATO OU FEDERAÇÃO

Representação da categoria e individual. Substituição processual

DIREITO SINDICAL - REPRESENTATIVIDADE - REGISTRO

 Inserindo-se a autora no ramo de operação de telemarketing, tem-se que, obrigatoriamente, está adstrita a representatividade do sindicato da categoria profissional que primeiro teve a legitimidade para representar seus trabalhadores, nos termos do art. 8º, II da Carta Magna, que estabelece o princípio da unicidade sindical. O sindicato-réu detém o registro de sua condição sindical desde 03/10/2000, sendo este o critério objetivo para verificar a representação sindical, até que lei venha dispor a respeito do registro das entidades sindicais, consoante entendimento consolidado pela Súmula nº 677 do C. STF.

(TRT/SP - 01949006220055020022 (01949200502202006) - RO - Ac. 4ªT 20110202125 - Rel. ODETTE SILVEIRA MORAES - DOE 04/03/2011)

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