JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências

Outras jurisprudências sobre
'Interrupção fornecimento de água / luz'

STJ - Concessionária só pode cortar energia elétrica com prévio aviso.
27/10/2009

STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - possibilidade
01/03/2007

STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - débito passado e consolidado - possibilidade
27/02/2007

TJ-MG - Direito do Consumidor - propaganda enganosa - indenização por danos morais
09/02/2007

STJ - Interrupção no fornecimento de água - consumidor inadimplente - legalidade - não afronta o CDC
12/12/2006

TJ-SP - Corte de água - inadimplência do consumidor - possibilidade
25/09/2006

TJ-SP - Corte de água - inadimplência do consumidor - possibilidade
14/03/2006

TJ-SP - Corte de água - inadimplência - impossibilidade
31/01/2006

Veja mais...

 

TJ-SP - Corte de água - inadimplência - possibilidade

Data da publicação da decisão - 31/10/2005.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

CONTRATO - Prestação de serviços - Fornecimento de água - Corte por falta de pagamento - Admissibilidade, ainda que admitida a natureza essencial do serviço - Incompatibilidade do dever de prestação continuada do fornecimento, com ao inadimplemento do usuário - Relação contratual em que o cumprimento da obrigação de uma parte está ligado ao adimplemento pela outra - Segurança denegada - Recursos oficial e voluntário providos para este fim - Voto vencido. (Apelação Cível n.247.537-5/0-00 - Capivari - 7º Câmara de Direito Público - Relator: Moacir Peres - 31/10/05 - MV - voto n.8622- voto vencido Walter Swensson - voto n.18.121) RPS

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados