JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Será o fim do JurisWay?
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências
 

STJ – Negligência médica: seqüelas do parto

Data da publicação da decisão - 07/06/2005.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nº processo: REsp 734303 / RJ
Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
Relator: Ministra ELIANA CALMON
Data do acórdão: 07/06/2005
Data da publicação: DJ 15.08.2005
 
ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL – SEQÜELAS DEFINITIVAS
INCAPACITANTES DE RECÉM-NASCIDO – DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO.
1. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir.
2. Posição jurisprudencial que contorna o óbice da Súmula 7/STJ, pela valoração jurídica da prova.
3. Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais.
4. A morte do filho no parto, por negligência médica, embora ocasione dor indescritível aos genitores, é evidentemente menor do que o sofrimento diário dos pais que terão de cuidar sempre do filho inválido, portador de deficiência mental irreversível.
5. Mantido o acórdão que fixou o valor do dano moral em 500 (quinhentos) salários-mínimos, diante das circunstâncias fáticas da demanda.
6. Recurso especial improvido.
Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados