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 Jurisprudências
 

TJSC - Erro médico: cirurgia de mastectomia

Data da publicação da decisão - 30/05/2005.

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Apelação cível n. 2005.011307-2, de Joaçaba.
Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento.
Órgão julgador: Terceira Câmara de Direito Civil    
Data da decisão: 30/05/2005
 
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - CIRURGIA DE MASTECTOMIA - OBRIGAÇÃO DE MEIO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ART. 1.545 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 -EVIDÊNCIAS DE CÉLULAS CANCERÍGENAS NA MAMA DIREITA - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ADEQUADA À ÉPOCA DA DESCOBERTA DA DOENÇA - AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL - NÃO CONFIGURADA CONDUTA IMPERITA E/OU NEGLIGENTE - RESPONSABILIDADE DO MÉDICO AFASTADA - PLEITO INDENIZATÓRIO REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Nos casos de indenização por ato ilícito advindo de erro médico, a responsabilidade civil do profissional é subjetiva. A culpa surge da inobservância dos cuidados necessários no decorrer da conduta do médico, a teor do prescrito no art. 1.545 do Código Civil de 1916.
Ante à presença de células cancerígenas evidenciadas no diagnóstico, não há que se cogitar da culpa do profissional que, utilizando-se dos meios recomendáveis e adequados à época do ocorrido, realiza cirurgia de mastectomia na paciente, a fim de obstar a evolução da doença.
 
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