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 Jurisprudências
 

STF - Quadrilha Adulteração de Combustível

Data da publicação da decisão - 28/03/2006.

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Habeas Corpus. 2. Quadrilha. Adulteração de combustível. 3. Alegação de ausência de fundamentação do decreto da prisão preventiva. 4. Ordem devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e econômica, vez que diante da continuidade das práticas do paciente, que faz parte de quadrilha organizada de adulteração de combustíveis, ocasionaria danos ao mercado, aos consumidores e ao meio ambiente 5. Precedentes. 6. Ordem denegada

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