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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Assédio sexual - não configuração

Data da publicação da decisão - 23/05/2006.

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TIPO: RECURSO ORDINÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 23/05/2006
RELATOR(A): CARLOS FRANCISCO BERARDO
REVISOR(A): MARIA APARECIDA DUENHAS
ACÓRDÃO Nº: 20060371247
PROCESSO Nº: 01405-2005-057-02-00-8 ANO: 2006 TURMA: 11ª
DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/06/2006
PARTES:

RECORRENTE(S):

RECORRIDO(S):

EMENTA:

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. ART. 5°, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 216-A DO CÓDIGO PENAL (LEI N° 10.224/01) ANALOGIA.

A prova dos autos evidencia que simples "carícia" nas mãos da recorrente, ou convite para sair, feito pelo genitor das sócias, sem outras conseqüências, não é suficiente para caracterizar assédio sexual.

Ademais a recorrente comparecia apenas um ou duas vezes na loja, somente para levar numerário, já que trabalhava em outro local. Relevância da comunicação da MM. Juíza com as partes na instrução do feito. Recurso a que se nega provimento.

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