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 Jurisprudências
 

TRT/MG - Assédio sexual - configuração

Data da publicação da decisão - 26/11/2005.

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ASSÉDIO SEXUAL -

Assediar significa estabelecer cerco para impor sujeição a alguém; perseguir com propostas indecorosas; sugerir com insistência; ser inoportuno para obter alguma vantagem.

O assédio sexual, por sua vez, está direcionado ao prazer e consiste, normalmente, em atos verbais ou físicos, de ordem fortemente comissivos, repetidos e gradativos, em torno da sexualidade, com forte apelo às emoções corporais, de molde a causar um efeito desfavorável no ambiente de trabalho da vítima, acarretando-lhe conseqüências prejudiciais à integridade moral, física e até psicológica.

Em regra, o assédio configura-se por uma conduta reiterada do assediante, que não pode encontrar espaço para as suas investidas indecorosas, sob pena de descaracterização do ato ilícito.

Assediar é molestar, é ser insistente, chato e indecoroso.

Esses atos repetitivos não são necessariamente idênticos, já que o seu objetivo, explícito ou implícito, é a conquista resistida.

Excepcionalmente, contudo, pode também caracterizar-se pela prática desesperada de um ato isolado, quando a conduta de conotação sexual do agente é suficientemente grave, como por exemplo, quando ele exibe à assediada parte do seu próprio corpo ou quando força um contato físico com determinada intensidade, de modo a transgredir as regras comuns da moral e dos bons costumes.

Em todo caso, é relevante que a pessoa assediada não tenha consentido nas ações praticadas pelo assediante.

É extremamente significativo que a pessoa que se diz ofendida tenha repelido a conduta do agente, colocando-o no seu devido lugar.

Se a empregada-mulher, alvo mais freqüente de atos dessa natureza, manteve um relacionamento amoroso com o suposto agressor, durante certo lapso de tempo, fato esse que passou para o domínio público, chegando ao conhecimento de familiares, de amigos e de outras pessoas da comunidade, não há como se estabelecer o nexo de causalidade entre a conduta do agente e a tipificação do assédio sexual.

Ademais, ainda que atos conducentes ao assédio tenham sido praticados no início do "affair", o desejo do suposto assediante acabou sendo aceito e compartilhado pela suposta vítima, que, quando realmente não quer, repele imediatamente, em idêntica ou até mais forte intensidade, qualquer, digamos assim, avanço do sinal.

Mesmo que o ambiente de trabalho, pelo convívio diário, seja propício ao assédio sexual, existem fatores de resistência natural, cultural, moral, inclusive de amor próprio, além dos traços da personalidade de cada pessoa, que conduzem a um comportamento de franca e imediata postura de rejeição, de indignação, de revolta e, se for o caso, até de delação para que medidas severas sejam tomadas contra o assediante.


(TRT 3ª R Quarta Turma 00697-2005-070-03-00-6 RO Recurso Ordiário Rel. Juiz Luiz Otávio Linhares Renault DJMG 26/11/2005 P.10).

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