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 Jurisprudências
 

TRT/MG - Trabalhador rural - contratação por pessoa interposta

Data da publicação da decisão - 30/08/2006.

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Processo 00273-2006-082-03-00-2 RO
Data de Publicação 30/08/2006 DJMG Página: 7
Órgão Julgador Segunda Turma
Juiz Relator Jales Valadão Cardoso
Juiz Revisor Sebastião Geraldo de Oliveira

EMENTA:

VÍNCULO EMPREGATÍCIO " TRABALHADOR RURAL " CONTRATAÇÃO POR PESSOA INTERPOSTA.


É ilegal a contratação de trabalhador rural por pessoa interposta, sem idoneidade econômica, no caso, os "gatos" ou "turmeiros", com formação do vínculo jurídico diretamente com o tomador dos serviços e real empregador.

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