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TRT/SP - CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO).Benefício previdenciário.

Data da publicação da decisão - 28/08/2012.

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CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO)

Benefício previdenciário

CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO).Benefício previdenciário.

O empregador que impede o retorno ao trabalho de empregado reabilitado pela Previdência Social e também não promove a rescisão contratual, reencaminhando o empregado, de forma inútil aos cofres previdenciários, responde pelo pagamento dos salários relativos a período ocorrente entre a alta médica e efetivo retorno ao trabalho ou efetiva rescisão, pois o tempo em questão é considerado como tempo despendido à disposição do empregador.

(TRT/SP -00015723820105020461 - RO - Ac. 11ªT 20120968198 - Rel. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO - DOE 28/08/2012)

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