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 Jurisprudências
 

TRT/SP - PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA PERSEGUIDA. INVÁLIDO.

Data da publicação da decisão - 28/09/2012.

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RESCISÃO CONTRATUAL

Pedido de demissão

PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA PERSEGUIDA. INVÁLIDO.

Embora incontroversa a subscrição do pedido de demissão e sendo dispensável a chancela homologatória em se tratando de empregada com menos de um ano na empresa, resulta inválido a manifestação de vontade se a prova oral dá conta do clima de constante hostilidade contra a empregada, com vistas a compeli-la a abdicar do posto de trabalho. Não há que se falar em desconsideração do depoimento, por ter a testemunha da autora se desligado antes dela, já que descreveu com riqueza de detalhes o dia a dia da colega, as perseguições sistemáticas sofridas, as quais presenciou, bem como a angústia da reclamante, que já ensaiara pedir demissão em outra oportunidade, em face da situação de pressão vivida na empresa, o que só não veio a ocorrer por intervenção da testemunha. Sentença mantida.

(TRT/SP - 00013605320115020373 - RO - Ac. 4ªT 20121102780 - Rel. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - DOE 28/09/2012)

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