JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências
 

TRT/SP - JUSTA CAUSA - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO - DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RENÚNCIA À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PLENA CAPACIDADE LABORAL.

Data da publicação da decisão - 30/07/2012.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

RESCISÃO CONTRATUAL

Pedido de demissão

JUSTA CAUSA - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO - DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RENÚNCIA À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - PLENA CAPACIDADE LABORAL.

Comprovado pela ré que o autor demonstrou interesse na solução de continuidade do vínculo laboral e deixou de voltar à empresa para trabalhar, não obstante colocado o emprego à disposição, ao lado da demora no ajuizamento da ação, hei caracterizada a resilição contratual por pedido de demissão e configurada a renúncia à estabilidade a que fazia jus, de modo que não há que se falar em pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário e demais consectários pleiteados na inicial". Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

 (TRT/SP - 00026549620105020011 - RO - Ac. 18ªT 20120818293 - Rel. MARIA CRISTINA FISCH - DOE 30/07/2012)

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados