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Outras jurisprudências sobre
'Empregado - Estabilidade provisória - Gestante'

TRT/SP - ESTABILIDADE DA GESTANTE - GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO.
04/10/2012

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31/08/2012

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15/06/2012

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TRT/SP - Rescisão contratual da empregada gestante. Período estabilitário. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Data da publicação da decisão - 15/05/2012.

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ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO

Provisória. Gestante

Rescisão contratual da empregada gestante. Período estabilitário. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Quando da rescisão contratual, se a empregada não comprova que o empregador detinha conhecimento de sua gravidez, não faz jus ao período estabilitário. Trata-se da responsabilidade subjetiva do empregador.

(TRT/SP - 00018551520115020465 - RO - Ac. 3ªT 20120514030 - Rel. SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD - DOE 15/05/2012)

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