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TRT/SP - VALIDADE DOS ACORDOS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. JORNADA 6X2.

Data da publicação da decisão - 18/05/2012.

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HORÁRIO


Compensação em geral


VALIDADE DOS ACORDOS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. JORNADA 6X2.

Postula a Reclamada a validade dos acordos de compensação de jornada que autorizaram o trabalho da obreira no regime 6X2. O regime 6x2 vem delineado na cláusula nº 02 dos Acordos Coletivos para Alteração de Horário de Trabalho (Docs. 13/15 do volume apartado). Consoante seu parágrafo quinto, a jornada de trabalho do regime 6x2 será de 8h23min, de modo que a cada seis dias de trabalho o obreiro descansará dois seguidos. Da análise dessa jornada, tem-se que ao final de uma semana, a Reclamante terá trabalhado mais de 50 horas, sendo que na outra, terá prestado serviços por mais de 42 horas. Desse modo, observa-se que a quantidade de horas supera em muito o autorizado pela Constituição Federal, ainda que se considera-se a jornada em exame como semelhante à denominada espanhola. Tal jornada é, indubitavelmente prejudicial ao obreiro que labora acima da oitava hora diária e da quadragésima quarta semanal sem a respectiva contraprestação. Observe-se, por oportuno, que a jurisprudência dessa Corte tem reputado válida essa jornada quando o labor se encaixa nas disposições constitucionais, o que não é o caso. Por tais motivos, rejeita-se o apelo.

 (TRT/SP - 01813008320065020039 - RO - Ac. 12ªT 20120528104 - Rel. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - DOE 18/05/2012)

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