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TRT/SP - DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40%. ÔNUS DA PROVA.

Data da publicação da decisão - 16/01/2012.

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FGTS

Cálculo

DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40%. ÔNUS DA PROVA.

O reclamante na exordial definiu o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve valor inferior conforme se comprova pelos extratos de sua conta vinculada trazidos aos autos. A reclamada, em contrapartida, sustenta que depositou corretamente os valores pleiteados pelo autor atraindo para si, o ônus de comprovar o fato extintivo do direito do autor, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 301, da SDI-1, do C.TST; ônus do qual não se desincumbiu a contento, pois não comprovou a totalidade dos depósitos fundiários.

(TRT/SP - 01058001920075020316 - RO - Ac. 3ªT 20120007562 - Rel. ELISA MARIA DE BARROS PENA - DOE 16/01/2012)

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