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 Jurisprudências
 

TRT/SP - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ALCANCE. COISA JULGADA.

Data da publicação da decisão - 04/07/2011.

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HOMOLOGAÇÃO OU ASSISTÊNCIA

Efeitos

ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ALCANCE. COISA JULGADA.

O acordo celebrado entre as partes, sem qualquer ressalva, dando quitação ao contrato de trabalho extinto, alcança não só o objeto da inicial como todas as demais parcelas referentes à mesma relação jurídica.

(TRT/SP - 01389009620085020261 (01389200826102001) - RO - Ac. 8ªT 20110833311 - Rel. SILVIA ALMEIDA PRADO - DOE 04/07/2011)

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