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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Embargos de Terceiro. União estável. Meação da companheira.

Data da publicação da decisão - 28/11/2008.

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Embargos de Terceiro. União estável. Meação da companheira.

Se a união estável manteve-se ao longo do pacto laboral, é inequívoco que a companheira do sócio da Reclamada beneficiou-se, ainda que indiretamente, dos lucros do empreendimento. Lembre-se que o regime da comunhão parcial de bens (art. 1725 do CC) importa a comunicação de todos os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento (art. 1.658 do CC), inclusive aqueles adquiridos a título oneroso (art. 1.660, I, do CC).

TRT/SP - 00236200602602001 - AP - Ac. 4ªT 20081004650 - Rel. SERGIO WINNIK - DOE 28/11/2008

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