A doutrina tem entendido que o Ministério Público é uma instituição dependente do Poder Judiciário que exerce a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático de direito e os direitos e garantias sociais e individuais indisponíveis.
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A doutrina tem entendido que o Ministério Público é uma instituição independente que exerce a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático de direito e os direitos e garantias sociais e individuais indisponíveis
