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Medida Cautelar - Posse em Nome do Nascituro

Curso Finalizado

Neste curso concluímos que vindo a falecer o homem, estando a mulher grávida do mesmo, ela poderá requerer ao juiz um exame pericial com médico que constate a prenhez, e estando ela incapacidade de exercer o poder familiar, o juiz nomeará um curador ao ventre para proteger o nascituro bem como seus bens a que tenha direito.

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