Curso Finalizado
Uma vez concluído o Curso Introdução ao Direito Constitucional, será o leitor capaz de perceber que o Direito Constitucional tem por objeto o conjunto de normas fundamentais da organização do Estado, isto é, de toda a estrutura estatal, englobando a forma de Governo, a forma de Estado, o regime político, o sistema de Governo, a Separação dos Poderes, além da atuação de seus órgãos, bem como suas limitações e os direitos e garantias fundamentais do homem.
