Curso Finalizado
Ao concluir este curso, o leitor se tornou apto a identificar que através do Estatuto da Cidade, surgiu no Brasil, a preocupação e o respeito ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, isto é, foi propciado a construção de cidades sustentáveis, bem como estipuladas garantias ao direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
