Curso Finalizado
Ao concluir o presente trabalho, esperamos que o leitor tenha tido noções sobre as principais tutelas jurisdicionais disponibilizadas no ordenamento jurídico pátrio para a defesa ambiental, quais sejam, o manejo da Ação Civil Pública, da Ação Popular, dos Mandados de Segurança Individual e Coletivo, do Mandado de injunção, da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação declaratória de Constitucionalidade.
