2004 (Terceiro)

Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

31ª Questão:

Quanto ao direito das sucessões, NÃO podemos dizer que:

a) quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante;

398 marcações (20%)

b) é lícita a deixa aos filhos do concubino, desde que os forem também do testador;

309 marcações (16%)

c) legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas na abertura da sucessão;

176 marcações (9%)

d) a aceitação da herança, por tratar-se de matéria de ordem pública, deve ser sempre feita por declaração escrita nos autos do processo.

1.068 marcações (55%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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