2004 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

6.381 pessoas responderam.

Direito Constitucional, Administrativo e Tributário


7ª Questão:

De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:

a) é inconstitucional qualquer exigência de pertinência temática para os constitucionalmente legitimados;

761 marcações (12%)
b) para todos os constitucionalmente legitimados se exige a pertinência temática;

1.080 marcações (17%)
c) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possui legitimação universal;

3.887 marcações (61%)
d) o Presidente da República só pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade dos atos normativos de que teve a iniciativa.

653 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.