2004 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
6.379 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
6.379 pessoas responderam.
Direito Constitucional, Administrativo e Tributário
7ª Questão:
De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:
a) é inconstitucional qualquer exigência de pertinência temática para os constitucionalmente legitimados;
761 marcações (12%)
761 marcações (12%)
b) para todos os constitucionalmente legitimados se exige a pertinência temática;
1.079 marcações (17%)
1.079 marcações (17%)
c) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil possui legitimação universal;
3.886 marcações (61%)
3.886 marcações (61%)
d) o Presidente da República só pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade dos atos normativos de que teve a iniciativa.
653 marcações (10%)
653 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.