2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

3.826 pessoas responderam.

Direito Ambiental


74ª Questão:

A partir dos comandos constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta sobre a especial proteção a ser dada pelo Poder Público aos espaços territoriais e seus componentes:

a) cada ente da federação pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos;

688 marcações (18%)
b) somente a União pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos;

769 marcações (20%)
c) cada ente da federação pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos;

1.256 marcações (33%)
d) somente a União pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos.

1.113 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.