47º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 06/09/26) - 2026 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 85% acertaram esta questão.

13 pessoas responderam.

Direito Civil


41ª Questão:

Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses. Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização inicial.

Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados.

Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.



a) A utilização da imagem de Carla após o prazo inicialmente autorizado é lícita, pois a autorização para uso de imagem possui natureza irretratável.



0 marcações (0%)

b) A utilização da imagem após o prazo contratual apenas gera responsabilidade civil se Carla comprovar prejuízo econômico direto decorrente da divulgação.



1 marcação (8%)

c) A utilização da imagem após o prazo autorizado não configura ilícito, pois a empresa possui direito de exploração econômica da campanha publicitária produzida.



1 marcação (8%)

d) A utilização da imagem de Carla após o término da autorização constitui violação a direito da personalidade, sendo cabível a cessação da divulgação e eventual indenização por danos.



11 marcações (85%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Se tiver interesse em saber mais, deixe seu e-mail:






Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2026.