46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

7 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pelo ex-empregador na conta vinculada.

Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS.

Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.



a) Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá ao empregado.



2 marcações (29%)

b) Em relação ao vale-transporte caberá à sociedade empresária; quanto ao FGTS, ao trabalhador.



0 marcações (0%)

c) Em relação ao vale-transporte, caberá ao trabalhador; quanto ao FGTS, à sociedade empresária.



1 marcação (14%)

d) Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá à sociedade empresária.



4 marcações (57%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.