46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Direito do Trabalho

75ª Questão:

Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025.

Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.

Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.

a) Nada há a fazer, porque é direito do empregador efetuar a dispensa sem justa causa.

1 marcação (14%)

b) O direito que assiste a Jonas é ser reintegrado, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento.

2 marcações (29%)

c) Jonas poderá optar entre a reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.

4 marcações (57%)

d) Caberá apenas o pagamento, de forma simples, do período compreendido entre a dispensa e o ajuizamento da ação.

0 marcações (0%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.

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