46º Exame de Ordem Unificado (OAB XLVI) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar atualizado em 04/05/26 (Prova aplicada em 03/05/2026)) - 2026 (Primeiro)

Direito Processual Penal

67ª Questão:

Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência.

Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretamente, o recurso que deve ser interposto contra a decisão que rejeitou a queixa.

a) Apelação.

500 marcações (58%)

b) Recurso inominado.

110 marcações (13%)

c) Carta testemunhável.

25 marcações (3%)

d) Recurso em sentido estrito.

221 marcações (26%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2026.

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